Amante tem direitos na vida de uma pessoa casada?

A “amante” não tem nenhum direito sobre os bens do “outro”, quer no rompimento, quer no falecimento, uma vez que para fazer jus a esse direito deverá obrigatoriamente de um desses institutos, o casamento ou a União Estável. No caso específico, não há que se falar no casamento, restando-nos apenas a União Estável e, para ficar bem claro, a Legislação brasileira fixa algumas regras para o reconhecimento desta união, de acordo com o Artigo 1723 do Código Civil. Os requisitos da União Estável são a convivência pública, contínua e duradoura, e estabelecida com o propósito de constituição de uma família.

A União tem que ter como objetivo a constituição de uma família, não necessariamente é preciso ter filhos em comum, contenta-se a legislação com a simples comunhão de interesse dos conviventes, que devem possuir objetivos de vida confluentes. Não será reputado união estável  o relacionamento afetivo adulterino, vale dizer, aquele que mantém relacionamento afetivo com quem é casado não fará jus a proteção legal, salvo se a pessoa casada estiver separada de fato do outro. Dessa forma para a AMANTE ter direito a algo terá que fazer prova que se enquadra nessas situações.

Fonte: Por Francisco J.P. Matalobos, advogado para o site sexoerelacionamentos
Av. Eng. Caetano Álvares, 2946 – Sala 01
São Paulo – SP 
Fone/Fax: (11) 3858-6112 

Matérias relacionadas